O governo do PT e o comércio da agenda LGBT

Há um ano – mais especificamente no dia 14 de maio de 2013 – casais do mesmo sexo conseguiram o direito de celebrar a casamento civil nos cartórios brasileiros. O casamento gay no Brasil, alvo de tantos ataques de grupos conservadores, foi resultado de um processo jurídico e não político. Ele  não saiu do Congresso Nacional e nem da Presidência da República, que durante a última década, evitou temas de relevância para a militância gay e quando o fez, encontrou forte oposição. Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, não tivesse proposto uma resolução que, sendo aprovada, garantiu aos brasileiros do mesmo sexo o direito de casar-se, ainda estaríamos à mercê dos esquemas políticos do governo do PT, que nos últimos 11 anos, se aliou ao fundamentalismo evangélico e começou a negociar uma agenda política que não desagradasse os religiosos.

No governo presidente Luis Inácio Lula da Silva, embora o movimento LGBT tenha conseguido alguns avanços, como a instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia – 17 de maio -, a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD, a convocação e realização da I Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – em 2008 -, e ainda o pontapé inicial para a inclusão do nome social de travestis e transsexuais em registros escolares e profissionais, ações importantes como a criminalização da homofobia e mesmo o casamento gay  foram deixadas fora da pauta do governo.

Nos últimos três anos, com a presidente Dilma Rousseff no poder, pouco se progrediu na agenda básica LGBT, que inclui a promoção de políticas públicas para a igualdade de direitos, equiparação da homo-lesbo-transfobia ao crime de racismo (PLC 122) e desburocratização no reconhecimento das identidades trans. Ao contrário do que se esperava, Dilma manteve e ampliou as alianças de base fundamentalista, sendo fortemente criticada por militantes. Em 2011, por exemplo, mesmo sem está presente, a presidente foi vaiada na abertura da II Conferência Nacional LGBT por seus posicionamento apático as causas do movimento.

Meses antes do encontro, Dilma havia suspendido o programa Escola Sem Homofobia e o vetado o material didático anti-homofobia (kit gay), que foi produzido por seu Ministério da Educação. Sem razões claras para a suspensão do programa, a presidente deu aos jornalistas uma de suas falas mais controversas a respeito da agenda LGBT. “O governo defende a educação e a luta contra práticas homofóbicas, no entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”, disse a presidente em entrevista coletiva a jornalistas no dia 26 de maio de 2011. “Eu não concordo com o kit, porque eu não acho que faça defesa de práticas não homofóbicas”, continuou, antes que uma jornalista a questionasse se ela havia assistido aos vídeos que integrariam o kit gay. “Eu não assisti aos vídeos todos”, respondeu.

Não é novidade que o veto ao kit gay foi fruto de pressão dos membros da Frente Parlamentar Evangélica ou bancada evangélica. Em matéria publicada no site do Jornal do Brasil à época, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)  afirmou que a bancada estava disposta a utilizar o caso do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, como forma de pressionar o governo ao veto. Isso posto, é fácil entender as afirmações contraditórias de Dilma que defende um governo que é contra a homofobia somente no discurso, mas que renega o assunto quando o que está em jogo é “camaradismo” e os interesses políticos. Neste caso, Dilma cedeu aos evangélicos que ameaçavam Palocci, que já havia sido exonerado pelo presidente Lula em 2006, quando era Ministro da Fazenda, por ser acusado de chefiar um esquema de corrupção na época em era prefeito de Ribeirão Preto-SP. Após várias denúncias de enriquecimento ilícito, Palocci deixou a Casa Civil em junho de 2011. O veto do Kit gay pôde até acalmar os evangélicos, mas não dissipou as acusações de corrupção.

“Governo não fará propaganda de opções sexuais”

Quando o assunto é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que roda pelo Congresso desde 2006 e faz uma alteração na Lei do Racismo para criminalizar  a homo-lesbo-transfobia, encontramos o medo da presidente de não ser reeleita em 2014, ao perder o apoio das alianças com legendas de expressão evangélica como PSC, PR e outros. Para que entendamos melhor essa dinâmica do relacionamento entre a Presidência da República e a bancada governista no Congresso, é importante lembrar que em dezembro do ano passado, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sobre o comando da ministra  Ideli Salvatti, orientou os senadores da base a não votar o PLC 122  antes das eleições, exemplificando mais uma jogada, onde o discurso petista de combate as opressões se perdeu  dentro de uma negociata política.

“Quando um político coloca os Direitos Humanos acima de moralismos baratos, ele mostra uma forte evidência de ter retidão de caráter, na medida em que abre mão de um discurso fácil por um discurso verdadeiro, ainda que não tão popular”, traz um dos textos da Cartilha Orientativa LGBT  para as eleições 2014. A despeito dos avanços em outras áreas da política brasileira, o governo petista tem usado a agenda LGBT como moeda de troca, sem se importar com o crescente aumento do número de mortes relacionados a homo-lesbo-transfobia. No início do ano, o grupo Gay da Bahia apresentou em seu relatório anual de crimes contra gays, travestis e lésbicas, um total de 312 pessoas LGBT que foram assassinados no Brasil no ano passado,  representando uma média de – preste atenção – uma morte a cada 28 horas.

Neste panorama, há ainda uma relatório executado pelo próprio governo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com dados de 2012, mostrando que o número de denúncias de violência homofóbica cresceu 166% em relação ao ano anterior, saltando de 1.159 para 3.084 registros. O número de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBT também cresceu 46,6%, saindo de 6.809 casos em 2011, para 9.982 em 2012. Os números são tão alarmantes que o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos lançou em São Paulo, na semana passada, uma campanha para promover a igualdade e o respeito aos direitos da população LGBT. Enquanto isso, o governo se resguarda a dizer que é contra a prática a homofóbica sem dar andamento a nenhum tipo de política pública para refrear os crimes ou ainda educar a população de modo eficaz.

 

Mesmo com todos esses dígitos preocupantes, na sessão LGBT do site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República não encontramos em “programas” qualquer menção à educação da população escolar, onde o estigma do preconceito deveria começar a ser ceifado. Ao invés disso, a Câmara dos deputados aprovou recentemente o texto base do Plano Nacional da Educação (PNE) – que foi modificado pelo Senado – e que trata o preconceito relacionado à orientação sexual e à identidade gênero de modo superficial e genérico, garantindo mais alguns anos de atraso nesse campo nas escolas públicas do país. Em situações como essa, não encontramos ministros pedindo a senadores e deputados que modifiquem seus votos segundo a vontade da presidente.

 

Em suma, para a comunidade LGBT, Dilma não é a melhor alternativa para a presidência da república nas eleições de 2014. Não é à toa que sua popularidade vem caindo entre os eleitores mais esclarecidos nas pesquisas prévias de intenção de voto. É preciso reforçar que não se trata apenas de uma agenda LGBT, mas de uma agenda de direitos humanos que o Brasil precisa trabalhar. Agenda essa, que não pode ser sepultada pelo fundamentalismo religioso não condizente com o Estado Laico e Democrático de Direito, e pior, que serve de embuste para ações de corrupção e degradação de direitos constitucionais dos cidadão brasileiro.